Política de Privacidade
1. Enquadramento
Os presentes Termos e Condições regulam a participação na Meeting de Maia (doravante designado por “Evento”), promovido pela organização identificada no respectivo website oficial. Ao efectuar a inscrição e/ou ao participar no Evento, o participante declara ter lido, compreendido e aceite, sem reservas, todas as disposições aqui descritas.
2. Inscrição e Admissão
2.1 Requisitos de Inscrição
A inscrição no Evento é obrigatória e poderá estar sujeita a critérios de selecção, disponibilidade de vagas ou confirmação de pagamento, conforme definido pela organização. A inscrição só se considera válida após recepção de confirmação formal por parte da organização.
2.2 Limite Etário
A participação está reservada a maiores de 18 anos. Menores de idade apenas poderão participar mediante autorização escrita e assinada por um dos progenitores ou representante legal, a ser entregue no acto de inscrição.
2.3 Cancelamento por Parte do Participante
O cancelamento da inscrição deverá ser solicitado por escrito para o contacto oficial da organização até [inserir prazo, ex. 10 dias úteis] antes da data de realização do Evento. Poderá ser aplicável uma taxa administrativa, sendo o reembolso parcial ou total definido caso a caso.
3. Cancelamento ou Alteração do Evento
A organização reserva-se o direito de alterar datas, local, formato ou conteúdo do Evento, ou proceder ao seu cancelamento, sempre que tal se revele necessário por razões logísticas, técnicas, de segurança, saúde pública ou força maior.
Em caso de cancelamento definitivo, os valores pagos serão devolvidos na íntegra. A organização não se responsabiliza por quaisquer despesas adicionais incorridas pelos participantes (ex. deslocações, alojamento, refeições).
4. Conduta dos Participantes
Durante o Evento, os participantes comprometem-se a:
Agir com urbanidade, respeito e profissionalismo;
Cumprir as orientações da equipa organizadora e do pessoal de apoio;
Zelar pela integridade de equipamentos, instalações e materiais utilizados;
Abster-se de comportamentos que ponham em causa a segurança, bem-estar ou direitos de terceiros.
A organização reserva-se o direito de recusar ou interromper a participação de qualquer indivíduo que infrinja estas normas.
5. Direitos de Imagem e Captação de Conteúdos
Ao participar no Evento, o participante autoriza, de forma gratuita, a captação e utilização da sua imagem, voz ou declarações, em vídeo, fotografia ou outros meios, para fins de divulgação institucional e promoção futura do Evento, em suportes físicos e digitais.
Caso o participante não consinta, deverá comunicar essa intenção por escrito à organização antes do início do Evento.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos apresentados no âmbito do Evento, incluindo apresentações, documentos, vídeos, áudios e quaisquer materiais didácticos ou promocionais, são protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, divulgação ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita dos respectivos titulares.
7. Protecção de Dados Pessoais
A recolha e o tratamento de dados pessoais dos participantes obedecem ao disposto no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD). Os dados serão utilizados unicamente para fins relacionados com a gestão do Evento e, quando autorizado, para envio de comunicações futuras.
Os participantes poderão, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição ou eliminação dos dados, contactando a organização através do endereço electrónico indicado no site oficial.
8. Limitação de Responsabilidade
A organização não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas, furtos ou extravios de bens pessoais durante a realização do Evento. A guarda e vigilância de objectos pessoais é da inteira responsabilidade de cada participante.
9. Disposições Finais
Qualquer omissão ou lacuna nos presentes Termos será suprida pela organização, com base na boa-fé e razoabilidade. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições serão resolvidos pelo Tribunal Judicial da Comarca da Maia, com renúncia expressa a qualquer outro.
